06/09/2025 19:25

Juntada de Petição de informações prestadas
01/09/2025 02:05

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0817906-02.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos, Inadimplemento] Polo ativo: AUTOR: JANI CLEIDES AGUIAR MACEDO DOS SANTOS - ME Polo passivo: REU: CINTIA LEONCIO CABRAL Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande/PB, (data do sistema).

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
28/08/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:55

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 08:09

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2025 08:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/06/2025 20:51

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2025 08:06

Expedição de Carta.
21/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2025 10:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/05/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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