01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:10

Juntada de Alvará
24/11/2023 12:10

Juntada de Alvará
24/11/2023 12:10

Juntada de Alvará
24/11/2023 12:10

Juntada de Alvará
24/11/2023 11:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de PLINIO CARVALHO RAMALHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA ALENCAR em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:07

Publicado Decisão em 16/11/2023.
22/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
22/11/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818075-71.2023.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejada pelo promovido, insurgindo-se contra a multa na qual incorreu pelo descumprimento de obrigação de fazer fixada em sede de decisão liminar proferida no início da lide e confirmada em sentença.

Alega, em síntese, a excessividade da multa.

Contrarrazões pela parte autora. É o relatório.

Decido.

Consta dos autos que foi deferida liminar com obrigação de fazer imposta ao promovido no início da lide.

De tal decisão, o promovido foi devidamente intimado, pessoalmente, para cumprimento, não tendo atendido à determinação judicial.

Sobreveio sentença de mérito com confirmação da liminar e majoração da multa.

Veja-se a respeito da possibilidade de majoração de astreintes: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO DE FAZER - TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS - MAJORAÇÃO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE.

Considerando que as astreintes possuem caráter coercitivo, legítima se mostra a sua majoração, se vislumbrado como insuficiente o patamar arbitrado para que a multa atinja os seus fins de compelir o réu a não praticar o transporte clandestino de passageiros. (TJ-MG - AI: 10000210438677001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 11/11/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/11/2021) Novamente não cumprida a obrigação de fazer, consolidou-se a majoração da multa, acima referida.

Desse modo, tenho a multa como totalmente devida.

E não há que se falar em excessividade da multa, uma vez que decorreu da própria inércia do promovido em atender ao comando judicial.

A multa cominatória consiste em medida de reforço para compelir a parte ao cumprimento da ordem judicial.

Desse modo, tratando-se de sanção, em regra, pecuniária, o valor estabelecido deve ser suficiente para tornar a desobediência à determinação judicial gravosa para a parte.

Logo, a multa deve ser financeiramente expressiva de forma a tornar desvantajosa a inércia da parte.” Acórdão 1381712, 07179550220218070000, Relator: Roberto Freitas Filho, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2021, publicado no DJE: 8/11/2021.

Por tais razões, NÃO ACOLHO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimem-se desta decisão.

Decorrido o prazo para recurso (Embargos de Declaração por se tratar de decisão), expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 46.426,02 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dois centavos), conforme extrato abaixo, intimando-a para fornecimento de dados bancários em 48 horas sob pena de expedição de alvará tradicional.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
14/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 06:49

Conclusos para despacho
21/10/2023 15:09

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0818075-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contraminuta aos embargos apresentados.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
18/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 00:32

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0818075-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o bloqueio frutífero, no valor total executado, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio e para, querendo, apresentar manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, §§2º e 3º do CPC.

Segue transferência do valor bloqueado à conta judicial.

Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/3035-16 Data/hora do Protocolamento: 26 SET 2023 10:23 Número do Processo: 0818075-71.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR e outros Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não HURB TECHNOLOGIES S.A.12.***.***/0001-24 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 101.241,10 BANCO BS2 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 27 SET 2023 02:16 BCO BTG PACTUAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (12) Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo.

R$ 46.426,02 27 SET 2023 18:28 03 OUT 2023 20:31 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 46.426,02 Não enviada - - C.SUISSE HEDGING-GRIFFO CV S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 26 SET 2023 21:15 BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.

DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (16) Cumprida integralmente em outras instituições do agrupamento. - 27 SET 2023 18:28 BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 04:57 PAY2ALL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 27 SET 2023 18:28 IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (98) Não-Resposta - 28 SET 2023 07:00 03 OUT 2023 20:31 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 46.426,02 Não enviada R$ 0,00 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 19:24 CITIBANK DISTRIBUIDORA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 27 SET 2023 17:59 SWAP MP IP SA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (98) Não-Resposta - 28 SET 2023 06:50 03 OUT 2023 20:31 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 46.426,02 Não enviada R$ 0,00 - BCO C6 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 17:48 BCO SAFRA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 18:41 CREDIT SUISSE (BRL) S.A.

CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 26 SET 2023 21:28 MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 16:12 CITIBANK CORRETORA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 27 SET 2023 17:59 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 17:44 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (23) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo disponível, afetando depósitos à prazo, títulos ou valores mobiliários.

Além do valor bloqueado, o executado possui ativos comprometidos em composição de garantia, ou em ciclo de liquidação ou resgate.

R$ 8.389,06 26 SET 2023 20:11 03 OUT 2023 20:31 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 8.389,06 Não enviada - - BCO CITIBANK Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 17:59 HUB PAGAMENTOS S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 17:30 BCO CITIBANK N.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 27 SET 2023 17:59 SUPERBID PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 17:30 BCO DAYCOVAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 17:55 AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (98) Não-Resposta - 28 SET 2023 05:14 03 OUT 2023 20:31 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 46.426,02 Não enviada R$ 0,00 - PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 15:33 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 26 SET 2023 20:41 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 SET 2023 18:14 BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (16) Cumprida integralmente em outras instituições do agrupamento. - 27 SET 2023 18:28 FXC CORRETORA DE VALORES S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 27 SET 2023 18:28 ADIQ SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 27 SET 2023 17:42 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 SET 2023 10:23 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 46.426,02 (01) Cumprida integralmente.

R$ 46.426,02 27 SET 2023 20:36 03 OUT 2023 20:31 Transferência de Valor ID:072023000027751230 Dados de depósito MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 46.426,02 Não enviada - -
04/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:21

Determinada diligência
03/10/2023 20:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:29

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
26/09/2023 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2023 20:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:04

Conclusos para despacho
24/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 07:09

Conclusos para despacho
16/09/2023 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 02:59

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:08

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:59

Outras Decisões
01/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 23:02

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 12:08

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 00:38

Decorrido prazo de GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:38

Decorrido prazo de GIOVANNA RAMOS DE ALCANTARA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:38

Decorrido prazo de PLINIO CARVALHO RAMALHO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ISABELLE FERREIRA ALENCAR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:04

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 06:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:17

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2023 09:44

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 07:58

Juntada de Decisão
27/06/2023 00:39

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:38

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:13

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 06:41

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:02

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2023 10:21

Conclusos ao Juiz Leigo
25/05/2023 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/05/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2023 08:53

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 15:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/05/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 12:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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