TJPB - 0838524-79.2025.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:06
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838524-79.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado, INTIME-SE a requerente GEAP – Fundação de Seguridade Social, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação comprobatória de sua alegada hipossuficiência financeira, tais como: cópias dos três últimos balancetes contábeis; demonstrativos de receitas e despesas; extratos bancários e/ou de eventuais aplicações financeiras; relatório de auditoria (se houver); e guia de recolhimento das custas, com o respectivo valor atualizado, caso ainda não tenha sido juntada.
Tais exigências tomam por base os termos do artigo 5o, LXXIV da CXF e art. 98 do CPC, que dispõem que o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6o do art. 98 do NCPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução.
João Pessoa, na data do registro.
Juíza de Direito em Substituição -
01/09/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:00
Determinada diligência
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07/07/2025 12:00
Determinada a emenda à inicial
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07/07/2025 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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