TJPB - 0827576-93.2016.8.15.2001

26/04/2021 16:27

Baixa Definitiva

26/04/2021 16:27

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

26/04/2021 16:26

Transitado em Julgado em 23/04/2021

24/04/2021 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2021 23:59:59.

06/03/2021 09:36

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 19:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e provido em parte

19/02/2021 19:59

Conhecido o recurso de JOSE JACINTO DE SOUSA NETO - CPF: *59.***.*19-47 (APELANTE) e não-provido

02/02/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2021 23:59:59.

01/02/2021 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020 10:08

Conclusos para despacho

02/09/2020 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2020 13:27

Conclusos para despacho

03/08/2020 13:05

Juntada de Petição de parecer

17/07/2020 12:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/07/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020 15:03

Conclusos para despacho

01/07/2020 15:03

Juntada de Certidão

01/07/2020 15:03

Juntada de Certidão

30/06/2020 18:25

Recebidos os autos

30/06/2020 18:25

Distribuído por sorteio