TJPB - 0865212-49.2023.8.15.2001

06/12/2024 12:07

Baixa Definitiva

06/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.

13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de LAIRISMAR CAVALCANTE BORGES em 12/11/2024 23:59.

11/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 15:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2024 16:15

Conclusos para despacho

26/08/2024 15:13

Juntada de Certidão

26/08/2024 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024 12:32

Conclusos para despacho

23/08/2024 12:24

Juntada de Petição de parecer

23/08/2024 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 08:10

Conclusos para despacho

21/08/2024 08:10

Juntada de Certidão

21/08/2024 08:10

Juntada de Certidão

20/08/2024 22:22

Recebidos os autos

20/08/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2024 22:22

Distribuído por sorteio