16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de Silvano Alberto de Vasconcellos em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:21

Juntada de Alvará
01/04/2024 00:37

Publicado Expediente em 01/04/2024.
28/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º,2º E 3º CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] AÇÃO: [Oferta e Publicidade] PROCESSO: 0856536-49.2022.8.15.2001 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA INDICAR DADOS BANCÁRIOS De Ordem do MM.

Juiz de Direito da vara supra, e, em face do que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação do advogado e autor para, no prazo de (10) dez dias, informar nos autos seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

João Pessoa, 26 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:15

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 02:10

Decorrido prazo de Silvano Alberto de Vasconcellos em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:30

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0856536-49.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Oferta e Publicidade] EXEQUENTE: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

VISTOS ETC.

Trata-se de Embargos à Execução interpostos pela parte executada alegando excesso no arbitramento da multa em razão do descumprimento da obrigação de fazer.

A parte exequente não apresentou resposta aos Embargos.

Em um breve relato, constata-se que a parte autora, quando da aquisição das passagens junto à promovida num plano flexível, cumpriu as regras da empresa, indicando as possíveis datas para viagem no prazo estabelecido.

Em razão da pandemida Covid-19, a viagem fora adiada em comum acordo por ambas as partes.

Ocorre que a promovida não expediu os vouchers com as passagens aéreas com a antecedência necessária, considerando o plano flexível contratado que assim permite.

Dessa forma, a promovida não cumpriu com o prometido fornecimento do serviço e, até o presente momento, o autor não teve o voucher disponiblizado em tempo hábil.

Observa-se que o cerne da controvérsia dos presentes Embargos diz respeito ao pagamento da multa (R$ 5.000,00).

A despeito disso, ou seja, acerca da fixação da astreintes, este Juízo se manifestou no despacho do id. 80464369, pretendendo o embargante rediscutir matéria já analisada, através dos presentes Embargos à Execução, o que não se mostra cabível.

Insta observar que a fixação das astreintes levou em consideração a capacidade econômica da empresa demandada, a hipossuficiência da parte consumidora, a razoabilidade, proporcionalidade e o caráter coercitivo para tornar a medida eficaz.

Dessa forma, não vislumbro a desproporcionalidade apontada pela embargante, ressaltando que a monta aplicada, qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não é capaz de ensejar vantagem econômica ou enriquecimento ilícito do promovente.

Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos interpostos pelo executado, não vislumbrando o excesso apontado, fixando a multa por descumprimento da obrigação de fazer em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor de R$ 12.231,85 (doze mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), em favor do autor, conforme guia de depósito abaixo.

Intime-se para indicar seus dados bancários no prazo de dez dias.

Por fim, arquive-se.

João Pessoa, data eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
07/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:04

Julgada improcedente a impugnação à execução de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
20/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de Silvano Alberto de Vasconcellos em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:25

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856536-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo legal de 15 dias, apresentar contrarrazões aos Embargos à Execução.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/01/2024 12:58

Determinada diligência
18/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:18

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0856536-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o bloqueio frutífero, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio e para, querendo, apresentar manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, §§2º e 3º do CPC.

Segue transferência do valor bloqueado à conta judicial.

Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/2574-97 Data/hora do Protocolamento: 16 NOV 2023 20:30 Número do Processo: 0856536-49.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não HURB TECHNOLOGIES S.A.12.***.***/0001-24 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 24.463,70 BANCO BS2 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 20 NOV 2023 17:48 BCO BTG PACTUAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (12) Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo.

R$ 12.231,85 20 NOV 2023 18:19 29 NOV 2023 11:32 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 12.231,85 Não enviada - - C.SUISSE HEDGING-GRIFFO CV S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 NOV 2023 21:15 BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.

DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (16) Cumprida integralmente em outras instituições do agrupamento. - 20 NOV 2023 18:19 BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 06:14 PAY2ALL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 20 NOV 2023 18:19 IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (98) Não-Resposta - 21 NOV 2023 06:38 29 NOV 2023 11:32 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 12.231,85 Não enviada R$ 0,00 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 18:50 CITIBANK DISTRIBUIDORA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 20 NOV 2023 07:53 SWAP MP IP SA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (98) Não-Resposta - 21 NOV 2023 06:46 29 NOV 2023 11:32 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 12.231,85 Não enviada R$ 0,00 - BCO C6 S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 17:48 BCO SAFRA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 18:16 CREDIT SUISSE (BRL) S.A.

CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 NOV 2023 21:28 MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 16:05 CITIBANK CORRETORA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 20 NOV 2023 07:53 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (01) Cumprida integralmente.

R$ 12.231,85 18 NOV 2023 05:37 29 NOV 2023 11:32 Transferência de Valor ID:072023000033867783 Dados de depósito MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 12.231,85 Não enviada - - BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (20) Resposta negativa: réu/executado possui apenas ativos comprometidos em composição de garantia ou em ciclo de liquidação ou resgate. - 17 NOV 2023 19:39 BCO CITIBANK Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 07:53 HUB PAGAMENTOS S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 17:35 BCO CITIBANK N.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 20 NOV 2023 07:53 SUPERBID PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (98) Não-Resposta - 21 NOV 2023 05:18 29 NOV 2023 11:32 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 12.231,85 Não enviada R$ 0,00 - BCO DAYCOVAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 17:47 AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 20 NOV 2023 17:04 PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 15:34 BANCO XP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 17 NOV 2023 20:15 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 17:30 BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (16) Cumprida integralmente em outras instituições do agrupamento. - 20 NOV 2023 18:19 FXC CORRETORA DE VALORES S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 20 NOV 2023 18:19 ADIQ SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (98) Não-Resposta - 21 NOV 2023 06:47 29 NOV 2023 11:32 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 12.231,85 Não enviada R$ 0,00 - ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 20:30 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 12.231,85 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 20 NOV 2023 20:38
29/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:05

Publicado Despacho em 16/10/2023.
16/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0856536-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
11/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856536-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Pelas razões trazidas pelo autor na petição retro, aplico a multa por descumprimento da obrigação de fazer determinada em decisão liminar e confirmada em sentença, no valor de R$ 5.000,00.

Sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fica deferida, no valor do pacote promocional adquirido pelo autor (dois pacotes de R$ 998,00 cada), portanto, R$ 1.996,00, que deve ser atualizado monetariamente desde a data da aquisição (maio de 2020, considerando-se o dia 01 do mês para fins de cálculos).

O deferimento da conversão em perdas e danos nos valores pretendidos pelo autor (entre R$ 22.000,00 e R$ 25.000,00), mesmo sob o argumento de ser, atualmente, o custo de uma viagem semelhante à que adquiriu e não realizou, acabaria gerando-lhe enriquecimento ilícito, na medida em que os valores demonstrados não são relativos a pacotes com condições promocionais, como os adquiridos.

Ademais, o autor já está sendo devidamente indenizado.

Sobre os danos morais, tenho por correta a planilha utilizada para sua atualização e valoração em R$ 3.351,06.

Dito isto, intime-se a parte autora para refazimento dos cálculos, considerando os exatos parâmetros estipulados neste despacho, em 5 dias.

Intimem-se as partes desta decisão.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
10/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:36

Determinada diligência
10/10/2023 12:36

Outras Decisões
06/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0856536-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 524 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos memorial de cálculo com o valor atualizado da condenação e requerer o início da fase de cumprimento de sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
04/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:18

Determinada diligência
04/10/2023 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 20:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 20:45

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 23:11

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:11

Decorrido prazo de Silvano Alberto de Vasconcellos em 21/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:06

Conclusos para despacho
24/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:02

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 10:57

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2023 10:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2023 04:12

Decorrido prazo de Silvano Alberto de Vasconcellos em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de Silvano Alberto de Vasconcellos em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:02

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 18:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:23

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2023 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
30/03/2023 08:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/03/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/03/2023 08:26

Juntada de Petição de procuração
21/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/03/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2023 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2023 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/02/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2023 08:16

Juntada de Certidão
14/02/2023 07:57

Juntada de Petição de procuração
02/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 06:38

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 05:40

Decorrido prazo de Silvano Alberto de Vasconcellos em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/02/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:27

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:43

Juntada de Petição de contestação
06/11/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 18:58

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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