TJPB - 0863720-22.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:22
Publicado Sentença em 08/09/2025.
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09/09/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0863720-22.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.110004593 ).
Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juíza de Direito -
04/09/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 01:27
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 13:46
Determinado o arquivamento
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31/07/2025 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/07/2025 13:46
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/07/2025 08:44
Conclusos para decisão
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05/07/2025 05:57
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 06:24
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 12:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2025 18:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:51
Decorrido prazo de ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO em 13/03/2025 23:59.
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13/02/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 20:39
Julgado procedente o pedido
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12/12/2024 10:10
Conclusos para despacho
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12/12/2024 10:10
Juntada de Projeto de sentença
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03/12/2024 07:54
Conclusos ao Juiz Leigo
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27/11/2024 09:28
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/09/2024 07:26
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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19/09/2024 12:54
Conclusos para decisão
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19/09/2024 10:31
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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17/09/2024 09:30
Conclusos para decisão
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17/09/2024 09:30
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 01:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2024 23:59.
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28/11/2023 16:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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20/11/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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16/11/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 12:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/11/2023 12:42
Conclusos para decisão
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14/11/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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