09/09/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 16:28

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 16:28

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE PATOS Fórum “Miguel Sátiro”, R.

Pedro Firmino, s/n, Centro, CEP: 58.700-070, Patos/PB, Tel.: (83) 3423-2540 / (83) 99143-9293 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0808640-17.2025.8.15.0251 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / ASSUNTO: [Furto Qualificado] REU: FRANCISCO PAULO DA SILVA JUNIOR, JANNES AURELIO MARTINS DECISÃO (Designação de audiência)

Vistos.

Tão logo ofertada a denúncia, ambos os acusados apresentaram resposta à acusação por advogados constituídos. - FRANCISCO PAULO DA SILVA permanece em liberdade e apresentou defesa no id 120659250. - JANNES AURÉLIO MARTINS está preso preventivamente em cumprimento ao mandado de prisão expedido na cautelar nº 0807468-40.2025.8.15.0251 (em apenso) e apresentou defesa no id 120568496.

A denúncia foi recebida por decisão de id 120599323.

Em seguida, as Defesas dos acusados ratificaram as respostas já apresentadas e pugnaram pela realização de audiência de instrução e julgamento.

Pois bem.

Com efeito, a apresentação de resposta à acusação espontaneamente supre o ato de citação, vez que o comportamento processual expressa plena ciência das acusações e materializa o contraditório, permitindo o avanço do processo, nos termos do art. 570 do CPP e da jurisprudência: CORREIÇÃO PARCIAL.

INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

CITAÇÃO.

RESPOSTA À ACUSAÇÃO .

A ausência de citação importa na sanção de nulidade.

Porém, é suprida pelo comparecimento voluntário do acusado, nos termos do artigo 570 do Código de Processo Penal.Com efeito, diante das disposições do Código de Processo Penal, fica suprida a falta de citação quando o réu constitui defensor nos autos, ou comparece de qualquer forma espontaneamente ao processo, uma vez que a finalidade do ato de citação, qual seja, que o acusado tome conhecimento das imputações, foi alcançada.

No caso dos autos, os acusados constituíram defensor, o qual apresentou resposta à acusação .

Assim, suprida a citação.CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE. (TJ-RS - COR: *00.***.*30-51 RS, Relator.: Leandro Augusto Sassi, Data de Julgamento: 01/11/2021, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: 24/11/2021) Não sendo o caso de absolvição sumária, consoante preceitua art. 397 do Código de Processo Penal - CPP, e, uma vez apresentada resposta à acusação, nos moldes do art. 396-A, § 2º, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/10/2025, às 11:00 horas.

A audiência será HÍBRIDA no âmbito do deste Fórum da Comarca de Patos, mas com disponibilização de link de acesso para participação por videoconferência, como forma de facilitar o acesso à justiça e evitar a prática de atos inócuos.

A videoconferência será realizada por meio do programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings, através do link de acesso abaixo: LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/my/patos2vara 2.

O usuário deverá comparecer à Vara ou acessar o link acima, no dia e na hora constantes no item anterior.

Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de nenhum programa.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar previamente o download do aplicativo ZOOM acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares iphone.

Ao adentrar na sala, escreva seu nome e seu e-mail e autorize o áudio/vídeo.

Lembrando a necessidade de a máquina ou celular estar equipado com câmera e microfone e conectado com sinal de internet que permita o envio e o recebimento de vídeos. 3.

Todos os destinatários da audiência deverão ingressar na sala no dia e horário marcados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento.

Na oportunidade, será lida a denúncia, colhidas as impugnações iniciais, se for o caso, e, partir daí, será iniciada a oitiva dos declarantes e das testemunhas, com permanência na sala, unicamente, da testemunha/declarante que for depor, como forma de preservar a incomunicabilidade das testemunhas. 4.

A pessoa intimada que não dispuser de aparelho compatível ou tiver dificuldades em acesso ao ambiente virtual deverá obrigatoriamente comparecer ao Fórum, onde haverá sala de audiência específica para acesso. 5.

Recomenda-se ao advogado e à Defensoria Pública que entre em contato direto com o réu, a fim de que, querendo, possa fazer em momento anterior à audiência, entrevista reservada, seja de forma presencial ou por videoconferência. 6.

A audiência será gravada e anexada ao processo, através de link / chave de acesso do Pje Mídias. 7.

A parte, as testemunhas, o Ministério Público e a defesa deverão ser intimadas preferencialmente via sistema Pje e, subsidiariamente, por outro meio eletrônico (malote digital, e-mail, aplicativo de mensagens ou contato telefônico), por Oficial de Justiça ou pela própria Secretaria da Vara, com certificação detalhada da diligência.

Na total impossibilidade de comunicação eletrônica, certifique-se e proceda-se através de mandado judicial, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, com urgência. 8.

Junte aos autos os antecedentes criminais (STI, PJE, SEEU) detalhados e circunstanciados.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado (art. 102, Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça) para os atos necessários ao seu cumprimento.

Cumpra-se com atenção e URGÊNCIA - RÉU PRESO.

Patos/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 12:43

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 11:44

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2025 11:00 2ª Vara Mista de Patos.
04/09/2025 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 09:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de esclarecimento
18/08/2025 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2025 17:47

Recebida a denúncia contra FRANCISCO PAULO DA SILVA JUNIOR - CPF: *14.***.*73-95 (INDICIADO) e JANNES AURELIO MARTINS - CPF: *03.***.*83-74 (INDICIADO)
15/08/2025 16:09

Juntada de Petição de defesa prévia
15/08/2025 02:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2025 01:33

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:50

Juntada de Petição de defesa prévia
08/08/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 12:49

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2025 12:49

Declarada incompetência
08/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição de denúncia
07/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:22

Determinada diligência
05/08/2025 07:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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