03/09/2025 02:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860495-91.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 101512862).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
29/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:47

Determinado o arquivamento
16/07/2025 16:47

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 22:32

Conclusos para despacho
02/05/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:59

Recebidos os autos
01/10/2024 23:59

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:54

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 17:42

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:38

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2024 16:25

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2024 01:45

Decorrido prazo de DANIEL BRITO FALCÃO em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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