TJPB - 0851815-49.2025.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0851815-49.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a comprovação de insuficiência financeira para arcar com as custas do processo, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à embargante.
Por outro lado, ausente garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, RECEBO os embargos somente no efeito devolutivo (art. 919 c/c 915, do CPC).
Intime-se o exequente/embargado para se manifestar em 15 dias (art. 920, I, do CPC) e após retornem os autos conclusos para as providências do art. 920, II, do CPC.
Observe-se o advogado cadastrado pela parte nos autos da execução principal.
Publicado eletronicamente.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
JUÍZA DE DIREITO -
09/09/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 10:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/09/2025 10:07
Determinada diligência
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01/09/2025 10:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA SILVA DE ANDRADE - CPF: *88.***.*93-91 (EMBARGANTE).
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29/08/2025 21:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2025 21:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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