05/09/2025 01:28

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 11:06

Juntada de Petição de cota
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital SENTENÇA Processo nº 0814956-34.2025.8.15.2001 AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVENTES: V.

D.

S.

D.

S.; M.

V.

D.

S.

D.

S., menores representados por sua genitora VALESKA TAINARA DE SOUTO PROMOVIDO: JADSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO - AÇÃO DE ALIMENTOS - AUTORA QUE DEIXA DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS.

INTIMAÇÕES VÁLIDAS.

APLICAÇÃO DO ART. 485, III,º, C/C ART. 274, PÁR. ÚNICO DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Vistos etc.

V.

D.

S.

D.

S. e M.

V.

D.

S.

D.

S., menores representados por sua genitora VALESKA TAINARA DE SOUTO, nos autos qualificadas, por intermédio de advogado, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de JADSON FERREIRA DA SILVA, nos termos constantes da exordial.

Alimentos provisórios fixados em 02 (dois) salários mínimos (ID 111648999).

A parte autora não foi localizada no endereço por ela mesma informado nos autos (ID 115800807), deixando o feito paralisado.

Parecer do Ministério Público pela extinção do feito por abandono (ID 121510169).

Após vieram-me os autos conclusos.

RELATADOS, DECIDO.

Dispõe o art. 485, III, do CPC “O juiz não resolverá o mérito quando: III – quando por não promover os atos e diligência que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.” No caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam os limites de tolerância apontados pela Lei.

Ademais, o artigo 274, parágrafo único do CPC impõe como válida a intimação da parte que muda o endereço e não comunica o novo aos autos.

Ressoa evidente a ausência de impulso da promovente pela sua inatividade ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa.

Por outro lado, desnecessária a anuência do réu, eis que não houve a apresentação de contestação. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado, nos termos do art. 485, III do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas.

Torno sem efeito qualquer decisão proferida nestes autos.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa no registro e arquive-se.

P.

I. e cumpra-se.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito
03/09/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:43

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 10:37

Expedição de Mandado.
02/07/2025 22:31

Determinada diligência
02/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:32

Decorrido prazo de VALESKA TAINARA DE SOUTO em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:41

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:59

Juntada de Carta precatória
06/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/04/2025 18:31

Recebida a emenda à inicial
27/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2025 10:19

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALESKA TAINARA DE SOUTO - CPF: *73.***.*59-30 (AUTOR).
21/03/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/03/2025 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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