10/09/2025 07:16

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804980-49.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: VIVIANNE CRUZ XAVIER REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
08/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:35

Outras Decisões
04/09/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 07:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 12:16

Recebidos os autos
02/09/2025 12:16

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 09:11

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 13:14

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
25/07/2024 06:17

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:31

Mandado devolvido para redistribuição
18/06/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 09:01

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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