TJPB - 0805641-94.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:57
Publicado Mandado em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0805641-94.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONY ALVES FEITOSA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: ANTONY ALVES FEITOSA cujo link segue abaixo.
Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2025 De ordem, GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16020510390554100000002859551 Ação Antony Outros Documentos 16020510474605900000002859744 Petição Petição 16020510591974000000002859768 Ação Anthony Outros Documentos 16020510532300200000002859896 Comp Documento de Comprovação 16020510534027000000002859910 DOC Antony Documento de Identificação 16020510535248000000002859914 Edital-de-convocação dos 23 subsequentes que assumem pelo acordo -44-2015-sedec-1 Documento de Comprovação 16020510540303600000002859917 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Documento de Comprovação 16020510541177700000002859922 LIMINAR - PROC 0809482-34 Documento de Comprovação 16020510541690800000002859924 LISTA ACORDO PARCELAMENTO MP Documento de Comprovação 16020510542564700000002859927 Procuração Procuração 16020510543154300000002859930 CANDIDATOS NÃO ASSUMIRAM PART1 Documento de Comprovação 16020510584969000000002860050 CANDIDATOS NÃO ASSUMIRAM PART 2 Documento de Comprovação 16020510585647700000002860053 Decisão Decisão 16022610571084600000003006778 Mandado Mandado 16022613012197900000003015658 Comunicação de interposição de Agravo Petição 16031814084780200000003187649 Petição - Comunicação do agravo Memorial 16031814081396800000003216030 Agravo Antony Documento de Comprovação 16031814082062200000003216035 Comprovante Agravo Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 16031814082627700000003216037 Certidão Certidão 16033116400001300000003312821 08056419420168152001 Documento Ofício 16033116394690700000003312830 Certidão Certidão 16033116443505600000003312945 Despacho Despacho 16040218042318300000003314031 Certidão Certidão 16040412443887200000003334138 08056419420168152001 Documento Ofício 16040412441974200000003334153 Mandado Mandado 16040413094569400000003334521 Ofício Ofício (Outros) 16040416273042700000003334732 Ofício Ofício (Outros) 16040416273042700000003334732 Contestação Contestação 16042508571187100000003509363 Certidão Certidão 16080914501705700000004585803 08056419420168152001 Documento Ofício 16080914495873800000004585807 Ofício Ofício (Outros) 16080915081428500000004586067 Ofício Ofício (Outros) 16080915081428500000004586067 Cota Cota 16081709545171300000004656838 Certidão Certidão 17030914522928400000006764583 Despacho Despacho 17082214035176500000009094153 Mandado Mandado 18041018491343600000013205111 Contrarrazões a Contestação Contrarrazões 18051411401830300000013902909 Contrarrazões a Contestação Outros Documentos 18051411383522800000013903209 Certidão Certidão 18071713442866000000015014637 Despacho Despacho 20033016330575300000028420531 Despacho Despacho 20033016330575300000028420531 Petição Petição 20041310313312600000028660302 Manifestação.Parte Autora Informações Prestadas 20050521405842100000029212845 Certidão Certidão 20060817083497200000030095689 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110620285101200000062044857 Sentença Sentença 22120403035459200000063193700 Sentença Sentença 22120403035459200000063193700 Sentença Sentença 22120403035459200000063193700 Apelacao.pdf Apelação 23062820153800000000070994993 Mandado Mandado 23081013021270000000072886748 Contrarrazões a Apelação Contrarrazões 23091214300216300000013903292 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24031909142800000000088283640 Despacho Despacho 24040812035800000000088283641 Despacho Despacho 24041114520600000000088283642 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24041809523400000000088283643 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24041811010400000000088283644 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24041811492000000000088283645 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24042916560300000000088283646 Despacho Despacho 24051018310900000000088283647 Despacho Despacho 24051410063200000000088283648 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24052107520100000000088283649 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24052108060400000000088283650 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24052317045900000000088283651 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24061015514300000000088283652 Voto do Magistrado Voto 24061320144600000000088283654 Ementa Ementa 24061320144900000000088283655 Relatório Relatório 24061320145400000000088283656 Acórdão Acórdão 24061320145800000000088283653 Expediente Expediente 24061407460600000000088283657 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24061919462900000000088283658 Decisão Decisão 24062110213100000000088283659 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24072208081900000000088283660 Despacho Despacho 24081409234846600000092483752 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24081414234500000000092569320 Decisão Decisão 24112916230335900000098147002 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24120223313700000000098409814 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25012915244582200000100392614 Planilha de Cálculo Comunicações 25013112004593500000100506599 Despacho Despacho 25042905134006600000104809760 Despacho Despacho 25042905134006600000104809760 Impug+ao+cump+de+sent.+Honorarios+sobre+o+valor+da+causa.+ANTONY+ALVES+FEITOSA-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25060913565900000000107170853 Calculo+009152025-assinado.pdf Documento de Comprovação 25060913565900000000107170854 -
05/09/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/04/2025 05:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 05:13
Determinada diligência
-
28/04/2025 15:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/04/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 12:00
Juntada de Petição de comunicações
-
29/01/2025 15:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
02/12/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 16:23
Determinado o arquivamento
-
27/11/2024 12:32
Conclusos para despacho
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18/09/2024 01:40
Decorrido prazo de ANTONY ALVES FEITOSA em 17/09/2024 23:59.
-
14/08/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2024 18:41
Conclusos para despacho
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22/07/2024 09:28
Recebidos os autos
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22/07/2024 09:28
Juntada de Certidão de prevenção
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19/03/2024 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/09/2023 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 05:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:05
Decorrido prazo de ANTONY ALVES FEITOSA em 17/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 20:20
Juntada de Petição de apelação
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13/06/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 03:03
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2022 20:28
Juntada de provimento correcional
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
24/08/2020 10:56
Conclusos para julgamento
-
08/06/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
31/05/2020 00:13
Decorrido prazo de ANTONY ALVES FEITOSA em 18/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 21:40
Juntada de Petição de informações prestadas
-
13/04/2020 10:31
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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17/07/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
17/07/2018 13:44
Juntada de Certidão
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14/05/2018 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/04/2018 18:49
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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22/08/2017 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2017 14:52
Conclusos para despacho
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09/03/2017 14:52
Juntada de Certidão
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17/08/2016 09:54
Juntada de Petição de cota
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09/08/2016 18:30
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2016 15:09
Juntada de
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09/08/2016 14:50
Juntada de Certidão
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25/04/2016 08:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 19/04/2016 23:59:59.
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25/04/2016 08:57
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2016 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2016 16:27
Juntada de
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04/04/2016 13:09
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2016 12:44
Juntada de Certidão
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02/04/2016 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2016 16:45
Conclusos para despacho
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31/03/2016 16:44
Juntada de Certidão
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31/03/2016 16:40
Juntada de Certidão
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18/03/2016 14:08
Juntada de Petição de petição
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26/02/2016 13:01
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2016 10:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/02/2016 10:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/02/2016 11:01
Conclusos para decisão
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05/02/2016 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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