03/09/2025 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0844489-09.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.104233000 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
29/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:46

Determinado o arquivamento
16/07/2025 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:39

Determinada diligência
12/02/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo de IRACILDA BARBOSA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
05/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:06

Recebidos os autos
16/07/2024 23:06

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:42

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:01

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 07:37

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 08:13

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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