03/09/2025 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0844408-26.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.112275231 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
31/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:46

Determinada diligência
16/07/2025 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:23

Determinada diligência
19/05/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:45

Recebidos os autos
31/03/2025 07:45

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
01/12/2024 22:13

Conclusos para despacho
01/12/2024 22:13

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2024 09:03

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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