09/09/2025 15:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se da Sentença prolatada (ID nº 122634517).
04/09/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:00

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:37

Determinada diligência
25/03/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição de cota
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de LUZIA PAULINO DE MELO em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:18

Juntada de RPV
16/12/2024 11:18

Juntada de RPV
13/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 12:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:55

Decorrido prazo de Prefeitura em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 22:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LUZIA PAULINO DE MELO em 22/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:22

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:23

Decorrido prazo de LUZIA PAULINO DE MELO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:15

Juntada de Petição de cota
19/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2024 01:36

Decorrido prazo de Prefeitura em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:25

Outras Decisões
20/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
19/04/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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