10/09/2025 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2025 07:11

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande Gabinete Virtual SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOS em face de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Foi proferida sentença de procedência, determinando a restituição dos valores indevidamente descontados, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Posteriormente, as partes peticionaram informando acordo para pagamento (ID. 109712293).

Requereram, ao final, a homologação por sentença.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do ID. 109712293, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC/15, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Honorários nos termos do acordo.

Considerando que a transação foi firmada em momento posterior à prolação da sentença (art. 90, § 3º, do CPC), o pagamento das custas deve observar o que já restou definido na sentença constante do ID. nº 99379888, qual seja, a parte promovida deve arcar integralmente com as custas processuais.

Calculem-se as custas e intime-se o promovido para realizar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos para inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual e inclusão no sistema “Proteste Custas” do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Intimem-se.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, nos termos do acordo e conforme requerido no ID. 112556439.

Com o cumprimento, arquivem-se os autos.

Campina Grande (PB), datado/assinado eletronicamente.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
06/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:04

Homologada a Transação
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
14/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:54

Conclusos para julgamento
28/09/2024 20:14

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:06

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 04:55

Juntada de provimento correcional
20/02/2024 09:19

Conclusos para julgamento
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:47

Juntada de Alvará
17/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 21:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:39

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:51

Juntada de Certidão
06/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:24

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 08:37

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 09:36

Expedição de Mandado.
01/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:21

Nomeado perito
15/08/2022 09:51

Juntada de provimento correcional
21/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.
20/05/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:17

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 01:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:26

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 10:00

Não Concedido o Exequatur
16/11/2021 12:39

Conclusos para despacho
14/09/2021 23:01

Juntada de Petição de réplica
06/09/2021 03:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 07:50

Conclusos para decisão
30/06/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:40

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 22/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 12:30

Juntada de Certidão
17/05/2021 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 03:29

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MORENO em 10/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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