06/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 20:31

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 20:21

Juntada de Certidão
28/12/2023 12:48

Juntada de Alvará
21/12/2023 22:05

Transitado em Julgado em 21/12/2023
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO SIMPLICIO DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800399-41.2022.8.15.2003 [Bancários] EXEQUENTE: ANTONIO SIMPLICIO DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de sentença na qual a parte executada informa o cumprimento da obrigação imposta na sentença. (id. 60954884) É o breve relatório.

Decido.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.

Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.

De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.

Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.

Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberado o alvará em favor do exequente.

Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE OBRIGAÇÃO.

Expeça-se o alvará, nos termos que venha a ser requerido.

Verifique a secretaria a existência de custas devidas ao Poder Judiciário, procedendo com o cálculo das custas devidas, intimando-se em seguida o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, proceda, independente de nova conclusão, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante, nos termos do que disciplina o Provimento n° 028/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial), certificando nos autos.

Recolhidas as custas ou efetivados o protesto e a inscrição, conforme o caso, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 9 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
09/11/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO SIMPLICIO DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:30

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800399-41.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o cumprimento da obrigação n o Id. 71792149, diga a parte autra em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
03/10/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:00

Juntada de Informações
11/09/2023 12:59

Processo Desarquivado
13/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:46

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 20/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 10:07

Transitado em Julgado em 19/09/2022
19/09/2022 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 00:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2022 23:59.
18/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:12

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 08:03

Conclusos para julgamento
15/07/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 08:51

Juntada de Petição de resposta
23/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:34

Juntada de Petição de réplica
01/06/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 11:38

Juntada de devolução de mandado
22/03/2022 07:59

Expedição de Mandado.
19/03/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:56

Conclusos para despacho
24/02/2022 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO SIMPLICIO DE ARAUJO em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:41

Declarada incompetência
01/02/2022 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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