11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0814428-83.2025.8.15.0001 AUTOR: INGRID FELIX FERREIRA SILVA RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
10/09/2025 08:24

Expedição de Carta.
10/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 21:48

Indeferida a petição inicial
23/08/2025 21:23

Conclusos para despacho
23/08/2025 21:23

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 00:08

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 23:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/07/2025 12:19

Juntada de Termo de audiência
04/07/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 06:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:44

Expedição de Carta.
19/05/2025 03:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:38

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/04/2025 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 18:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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