09/09/2025 15:56

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0804105-42.2024.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: EMERSON SILVA DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

BRUNNA MELGACO ALVES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: EMERSON SILVA DO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 Prazo: 10 (dez) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 4 de setembro de 2025 De ordem, JULIA RAMALHO SOUTO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
04/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2025 16:14

Recebidos os autos
03/09/2025 16:14

Juntada de Certidão de prevenção
19/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025 08:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de EMERSON SILVA DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 07:56

Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2025 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/01/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
29/01/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/11/2024 18:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
14/11/2024 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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