TJPB - 0803505-45.2021.8.15.2003

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUDSON RODRIGUES VIEIRA

JUDSON RODRIGUES VIEIRA

CPF *04.***.*27-80

Advogados

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR

OAB: 15776/PB

CPF *51.***.*64-67

TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES

OAB: 18651/RN

CPF *01.***.*71-43

ERICK MURILO PINHEIRO

OAB: 18649/RN

CPF *17.***.*86-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ANANIAS DE LUCENA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/06/2025 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:21

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 05/02/2025 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2025 10:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/02/2025 05:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/01/2025 01:26

    Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:12

    Decorrido prazo de JOSE RAMON PEREIRA SARMENTO em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:06

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/01/2025 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/01/2025 13:06

    Outras Decisões

  • 27/01/2025 13:06

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2025 10:48

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 25/01/2025 10:48

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 25/01/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 00:42

    Decorrido prazo de JOSÉ ANANIAS DE LUCENA FILHO em 23/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 14:34

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2025 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 23:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/12/2024 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/12/2024 10:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/12/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 09:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2024 12:32

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2024 12:29

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 08:07

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/01/2025 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/11/2024 09:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/11/2024 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 15/10/2024 01:47

    Decorrido prazo de JUDSON RODRIGUES VIEIRA em 14/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2024 08:47

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/02/2025 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 25/09/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/08/2024 04:11

    Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 04:11

    Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2024 13:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/08/2024 13:09

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2024 12:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/08/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:51

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:43

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2024 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 25/06/2024 12:32

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 25/06/2024 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 24/06/2024 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2024 21:07

    Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 21:07

    Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 19:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 10:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/05/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 10:01

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:25

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2024 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 25/03/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 08:01

    Decorrido prazo de JOSE RAMON PEREIRA SARMENTO em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/08/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 10/08/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 08:47

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2023 05:06

    Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:32

    Decorrido prazo de TEOFILO MATHEUS PINHEIRO FERNANDES em 07/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 15:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/07/2023 12:11

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/07/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:45

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:42

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/08/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 29/06/2023 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 21:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/06/2023 14:35

    Decorrido prazo de ERICK MURILO PINHEIRO em 19/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 23:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 19:56

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/06/2023 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:00

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:56

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 11:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/07/2023 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 25/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:01

    Desentranhado o documento

  • 16/03/2023 13:00

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 16/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/03/2023 07:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 01:51

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/01/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/01/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:08

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:04

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 17:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 05/12/2022 12:18

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/12/2022 12:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 05/12/2022 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 08/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de cota

  • 26/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 13:18

    Juntada de comunicações

  • 25/10/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:03

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 18:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2022 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 24/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:28

    Determinada diligência

  • 24/02/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:53

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:37

    Revogada a Prisão

  • 17/02/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 21:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/11/2021 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 02/11/2021 16:24

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2021 19:59

    Juntada de Petição de cota

  • 15/10/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:00

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:44

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

  • 23/09/2021 15:52

    Outras Decisões

  • 23/09/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:01

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 02:49

    Decorrido prazo de JUDSON RODRIGUES VIEIRA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 16:43

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 08:51

    Juntada de Ofí­cio

  • 30/08/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 03:49

    Decorrido prazo de JUDSON RODRIGUES VIEIRA em 23/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/08/2021 11:55

    Juntada de Ofí­cio

  • 02/08/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de JUDSON RODRIGUES VIEIRA em 28/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 06:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 06:37

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 13:11

    Juntada de Petição de cota

  • 14/07/2021 13:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/07/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 10:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de cota

  • 13/07/2021 14:13

    Recebida a denúncia contra JUDSON RODRIGUES VIEIRA (INDICIADO)

  • 13/07/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 16:39

    Juntada de Petição de cota

  • 09/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de cota

  • 08/07/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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