29/08/2025 22:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 22:04

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:16

Sentença confirmada
15/07/2025 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
26/05/2025 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:34

Recebidos os autos
22/11/2024 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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