10/09/2025 06:38

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0812646-94.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] REQUERENTE: HELENA MARCIA DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA As partes divergem quanto ao correto valor da execução.

Para fins da análise da alegação de excesso de execução, diante da diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, e com fulcro no Ato da Presidência n. 70/2018, PROCEDA o servidor responsável pelo cumprimento do presente feito com a elaboração dos cálculos dos valores a serem executados, por meio do Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais – TJ CALC, observando as disposições constantes na sentença e/ou acórdão, INTIMANDO as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Em não sendo possível a confecção dos cálculos pela referida ferramenta, determino: 1 - REMETA-SE o processo para Contadoria Judicial competente. 2 - Com o retorno do processo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para decisão.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
08/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 23:12

Recebidos os autos
07/09/2025 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
07/09/2025 23:12

Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
04/10/2023 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
12/05/2023 05:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
06/04/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:14

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2023 14:53

Recebidos os autos
28/03/2023 14:53

Juntada de Certidão de prevenção
07/07/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 06:47

Juntada de Petição de apelação
16/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2022 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 12:15

Conclusos para julgamento
21/10/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:41

Decorrido prazo de HELENA MARCIA DA SILVA ARAUJO em 07/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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