TJPB - 0846792-93.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO CONTEMPORANEO LTDA

CNPJ: 32.341.795/0001-98

Advogados

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB: 10662/PB

CPF *17.***.*22-72

REBECA SOUSA SILVA

OAB: 26870/PB

CPF *96.***.*32-58

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO

OAB: 24471/PB

CPF *99.***.*56-51

RAISSA SOUSA SILVA

OAB: 24512/PB

CPF *90.***.*61-19

Polo Passivo

Partes

VILMA DE ASSIS FRANCELINO

CPF *88.***.*98-52

Advogados

PEDRO CRUZ DA SILVA

OAB: 29451/PB

CPF *66.***.*59-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 08:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 09:24

    Juntada de Alvará

  • 04/04/2024 09:24

    Juntada de Alvará

  • 03/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 00:40

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 21 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0846792-93.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CONTEMPORANEO LTDA EXECUTADO: VILMA DE ASSIS FRANCELINO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor

  • 21/03/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 11:09

    Indeferido o pedido de VILMA DE ASSIS FRANCELINO - CPF: *88.***.*98-52 (EXECUTADO)

  • 20/03/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 00:42

    Publicado Despacho em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846792-93.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CONTEMPORANEO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: REBECA SOUSA SILVA - PB26870, RAISSA SOUSA SILVA - PB24512, LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471 Promovido(a): EXECUTADO: VILMA DE ASSIS FRANCELINO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO CRUZ DA SILVA - PB29451 DESPACHO Vistos, etc.

    Realizado o bloqueio sisbajud com repetição ainda em curso.

    A parte executada alegou que houve bloqueio na sua conta salário.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Inicialmente, pontuo que a referida ordem de bloqueio não foi deferida para atingir conta salário, como se pode depreender do anexo no id. 86371409.

    No caso concreto, houve o bloqueio parcial dos seguintes valores das contas bancárias da executada, conforme tela abaixo: *) R$ 1.006,03 vinculado ao Banco Bradesco; *) R$ 25,10 vinculado à Caixa Econômica Federal.

    INTIME-SE a executada para, querendo, alegar e demonstrar uma das hipóteses do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de cinco dias, em relação aos valores acima discriminados.

    Após o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos na urgência para análise.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO TELA BLOQUEIO SISBAJUD 1 TELA BLOQUEIO SISBAJUD 2

  • 07/03/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 10:12

    Outras Decisões

  • 06/02/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 00:23

    Publicado Despacho em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846792-93.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: CENTRO DE ENSINO CONTEMPORANEO LTDA Advogados do(a) AUTOR: REBECA SOUSA SILVA - PB26870, RAISSA SOUSA SILVA - PB24512, LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471 Promovido(a): REU: VILMA DE ASSIS FRANCELINO Advogado do(a) REU: PEDRO CRUZ DA SILVA - PB29451 DESPACHO Vistos, etc.

    Evoluída a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte autora para apresentar planilha do saldo remanescente, deduzindo o valor já recebido por alvará, em 05 dias.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 24/01/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/11/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 00:46

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846792-93.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: CENTRO DE ENSINO CONTEMPORANEO LTDA Advogados do(a) AUTOR: REBECA SOUSA SILVA - PB26870, RAISSA SOUSA SILVA - PB24512, LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471 Promovido(a): REU: VILMA DE ASSIS FRANCELINO Advogado do(a) REU: PEDRO CRUZ DA SILVA - PB29451 DECISÃO Vistos, etc.

    Determinou-se o desbloqueio do valor impenhorável e a intimação da executada para apresentar manifestação sobre os demais valores penhorados, na forma do art. 854, §3, CPC (id. 80172945).

    Intimada (expediente 14789807), a executada não se manifestou sobre os valores penhorados.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Diante da ausência de alegação e comprovação de impenhorabilidade, procedi na data de hoje, a transferência dos seguintes valores bloqueados: R$ 1.624,75 vinculado ao Itaú Unibanco; R$ 117,97 vinculado à Caixa Econômica Federal; R$ 40,79 vinculado ao Banco C6 S.A.; e R$ 0,73 vinculado ao Banco BRB (em anexo).

    Dessarte, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente Centro de Ensino Contemporâneo LTDA do valor de R$ 1.784,24.

    Atenta aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD e RENAJUD.

    Realizada a busca de bens no sistema RENAJUD, essa resultou igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante que ora anexamos.

    Realizada a busca no sistema INFOJUD, não foram localizados bens passíveis de penhora, tendo em vista a ausência de DECLARAÇÃO IRPF (referente ao período 2021 a 2022) ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios (2018 a 2023), conforme telas anexadas.

    Ante a ausência de bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente para que faça a indicação concreta e precisa de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º do CPC).

    CUMPRA-SE.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 10/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 11:52

    Juntada de Alvará

  • 31/10/2023 09:22

    Outras Decisões

  • 20/10/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 05:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 08:30

    Juntada de Alvará

  • 18/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de VILMA DE ASSIS FRANCELINO em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 00:19

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 07/10/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 07/10/2023 00:19

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 07/10/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 08:17

    Juntada de Petição de informação

  • 06/10/2023 00:29

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846792-93.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: CENTRO DE ENSINO CONTEMPORANEO LTDA Advogados do(a) AUTOR: REBECA SOUSA SILVA - PB26870, RAISSA SOUSA SILVA - PB24512, LISANKA ALVES DE SOUSA - PB10662, NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO - PB24471 Promovido(a): REU: VILMA DE ASSIS FRANCELINO Advogado do(a) REU: PEDRO CRUZ DA SILVA - PB29451 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial.

    Realizou-se o protocolo de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD (id. 79909363).

    A executada pugnou pela liberação dos valores bloqueados por se tratarem de verba salarial (id. 80093777).

    Juntou documentos.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    DA (IM)PENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS O Código de Processo Civil, no artigo 833, inciso IV dispõe que são impenhoráveis, dentre outros, os vencimentos, as remunerações ou proventos recebidos a título de aposentadoria, auferidos pela parte. " Art. 833.

    São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;" (Código de Processo Civil) No caso concreto, houve o bloqueio parcial e a transferência dos seguintes valores das contas bancárias da executada Vilma de Assis Francelino, conforme tela em anexo: *) R$ 5.434,86 vinculado ao Banco Bradesco; *) R$ 1.624,75 vinculado ao Itaú Unibanco; *) R$ 117,97 vinculado à Caixa Econômica Federal; *) R$ 40,79 vinculado ao Banco C6 S.A.; *) R$ 0,73 vinculado ao Banco BRB; A promovida pugnou pelo desbloqueio dos seguintes valores: R$ 258,73 junto ao Bando Bradesco e R$ 1.624,75 junto ao Banco Itaú.

    A executada juntou extrato da conta junto ao Banco Bradesco e demonstrou que, no dia 29/02/2023, houve dois bloqueios sucessivos.

    Um no montante de R$ 5.175,13 após transferência da conta salário para a conta corrente; e outro de R$ 258,73 que já figurava como saldo da conta corrente.

    A executada apenas demonstrou a natureza salarial do valor de R$ 5.175,13 (id. 80093796 - Pág. 6).

    Sendo possível a transferência para conta judicial do montante não comprovado de R$ 258,73.

    Contudo, em relação aos demais valores especificados acima, ela não fez prova.

    Dessarte, procedi o desbloqueio do montante de R$ 5.175,13 da conta vinculada ao Banco Bradesco, por se tratar de verba salarial e a transferência do montante de R$ 258,73.

    EXPEÇA-SE alvará em favor do executado no valor de R$ 258,73.

    INTIME-SE a executada para, querendo, alegar e demonstrar uma das hipóteses do artigo 854, § 3o do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os seguintes valores bloqueados: R$ 1.624,75 vinculado ao Itaú Unibanco; R$ 117,97 vinculado à Caixa Econômica Federal; R$ 40,79 vinculado ao Banco C6 S.A.; e R$ 0,73 vinculado ao Banco BRB.

    Após o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para análise.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 04/10/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:33

    Outras Decisões

  • 03/10/2023 20:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 23:11

    Decorrido prazo de VILMA DE ASSIS FRANCELINO em 21/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/08/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002138-41.2013.8.15.0211

Joao Paulo de Carvalho Araujo

Joao Paulo de Carvalho Araujo

Advogado: Taciano Fontes de Oliveira Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829155-08.2018.8.15.2001

Banco do Brasil

Marinesia Trajano Rodrigues - ME

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2018 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0852722-39.2016.8.15.2001

Marisa do Monte Andrade Soares

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2016 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0030254-90.2011.8.15.2001

Giseuda Dias Monteiro

Espedito Cavalcante Pereira

Advogado: Paulo Luciano Beserra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800074-82.2016.8.15.2001

Indice Construcoes e Incorporacoes LTDA ...

Pfc Industria de Equipamentos e Aparelho...

Advogado: Giovanna Guedes Pereira Monteiro Faraias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/01/2016 14:50

Exibir Processo