10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de ANA SOARES LEITE DE LIMA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:10

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 3527/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0854969-46.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: ANA SOARES LEITE DE LIMA CPF: 507 171 974 68 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 29/09/2023 com decisão transitada em julgado na seguinte data de 25/06/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 2 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092912224203900000075259478 1.

DOC IDENTIFICACAO E COMP RESIDENCIA ANA SOARES LEITE LIMA Documento de Identificação 23092912224357200000075259489 2.

PROCURACAO ANA SOARES LEITE DE LIMA Procuração 23092912224460100000075259487 3.

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ANA SOARES LEITE DE LIMA Documento de Comprovação 23092912224572700000075259486 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP Documento de Comprovação 23092912224662900000075259485 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 23092912224750900000075259484 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA Documento de Comprovação 23092912224865000000075259482 7.PORTARIA GDP Documento de Comprovação 23092912224954900000075259481 Despacho Despacho 23102510055438500000075625630 Mandado Mandado 23102607091488600000076449483 Contestacao-assinado.pdf Petição 23110815201000000000077035262 Sentenca+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-assinado.pd Documento de Comprovação 23110815200700000000077035263 ANEXO+2.+Lei+Complementar+n?+051-2008-assinado.pdf Documento de Comprovação 23110815200800000000077035264 ANEXO+2.+Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 23110815200900000000077035265 Petição Petição 24012214385321000000079539600 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES Documento de Comprovação 24012214385441100000079539602 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 24012214385528400000079539603 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Documento de Comprovação 24012214385614200000079539610 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Documento de Comprovação 24012214385711700000079539613 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 (1) Documento de Comprovação 24012214385785100000079539614 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Documento Jurisprudência 24012214390072400000079539615 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Documento de Comprovação 24012214390186800000079539616 8.

LEI 13187 DE 2016 TRANSFORMA AGENTES EM ESTATUTARIOS Documento de Comprovação 24012214390386200000079539618 Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 24012214390486700000079539619 Projeto de sentença Projeto de sentença 24012509521523500000079652095 Sentença Sentença 24013009302681200000079686770 Sentença Sentença 24013009302681200000079686770 Recurso Inominado Recurso Inominado 24021513015840200000080502802 1.

Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 24021513015935100000080502803 Contrarrazoes+ao+Recurso+Inominado-assinado.pdf Petição 24022808490500000000081133981 Sentenca+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-assinado.pd Documento de Comprovação 24022808490400000000081133982 Outros Documentos Outros Documentos 24042910082540400000084199653 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24042922382500000000087132483 Decisão Decisão 24050220512800000000087132484 Memoriais Memoriais 24050907505600000000087132485 1.

Acórdão CGE Documento Jurisprudência 24050907505600000000087132486 2.

Acórdão 2ª Turma Documento Jurisprudência 24050907505600000000087132487 3.

Voto Magistrado 1ª Turma Documento Jurisprudência 24050907505600000000087132488 4.

Voto Dr.

Marcos Salles Documento Jurisprudência 24050907505600000000087132489 5.

Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 24050907505600000000087132490 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24052211510100000000087132491 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24052817115000000000087132492 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24053115254800000000087132493 Voto do Magistrado Voto 24060113220800000000087132495 Acórdão Acórdão 24060113220900000000087132494 Expediente Expediente 24062600092300000000087132496 Expediente Expediente 24062600092400000000087132497 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24062700414700000000087132498 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24062711491900000000087132499 Despacho Despacho 24062818182819100000087209913 Despacho Despacho 24062818182819100000087209913 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24070312435282600000087410555 Resposta Resposta 24071914180650900000088234890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100911352196300000095623055 Expediente Expediente 24100911352196300000095623055 Peticao.+Ausencia+de+interesse+de+impugnar-assinado.pdf Petição 24102110200200000000096200601 Sentença Sentença 24111118294427300000096813486 Expediente Expediente 24111118294427300000096813486 Expediente Expediente 24111118294427300000096813486 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24111814280000000000097643865 Resposta Resposta 24120909294637300000098700655 Petição Petição 25012012100933500000099927752 Decisão Decisão 25051920462809400000105898316
29/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:43

Juntada de RPV
19/05/2025 20:46

Determinada diligência
19/05/2025 20:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:29

Juntada de Petição de resposta
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 18:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:18

Juntada de Petição de resposta
03/07/2024 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:50

Recebidos os autos
27/06/2024 11:49

Juntada de Certidão de prevenção
29/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:30

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 12:31

Conclusos ao Juiz Leigo
22/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:38

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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