TJPB - 0056228-27.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:44
Publicado Decisão em 10/09/2025.
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10/09/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reintegração, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0056228-27.2014.8.15.2001 AUTOR: JOSE ROBERTO PINTO REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Conforme previsão disposta nos art. 107, II do CPC, reabra-se vista dos autos à peticionante pelo prazo legal.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
08/09/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:06
Outras Decisões
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15/05/2025 21:58
Conclusos para despacho
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15/05/2025 21:58
Processo Desarquivado
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15/05/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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13/10/2024 11:05
Arquivado Definitivamente
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13/10/2024 11:05
Juntada de
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20/06/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 19/06/2024 23:59.
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16/05/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 11:35
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:33
Processo Desarquivado
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05/03/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 11:55
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 14:26
Determinado o arquivamento
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13/06/2023 14:01
Conclusos para decisão
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18/03/2023 01:25
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 14/03/2023 23:59.
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06/02/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2022 00:36
Juntada de provimento correcional
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01/05/2022 01:16
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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29/01/2020 17:20
Conclusos para despacho
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09/08/2019 05:17
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 06/08/2019 23:59:59.
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08/08/2019 02:27
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.
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17/07/2019 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
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17/07/2019 12:43
Juntada de ato ordinatório
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03/06/2019 08:17
Processo migrado para o PJe
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25/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
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25/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 22/19
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25/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 13:27 TJEUMTL
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18/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 DEVOLVIDO PARA NOVA CONCLUSÃO
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18/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 07/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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28/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015
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27/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2015 DEV DO MP
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26/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2015 MINISTERIO PUBLIC
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25/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2015 VISTA AO MP
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17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2015
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17/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2015 DESPACHO - PRAZO:06/04/2015
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26/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 32/15
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20/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015 INT.PARTES
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25/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014
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22/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 08/2014 TJEJPWI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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