04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des.

João Benedito da Silva Processo nº: 0804523-51.2023.8.15.0251 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Ameaça, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos] APELANTE: ROGERIO LOPES SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Vistos.

Cuida-se de Apelação Criminal manejada por Rogério Lopes Santos (ID 36959952), em face de sentença condenatória – ID 36959946, proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Mista da comarca de Patos.

Intime-se a parte recorrente, através do seu patrono, para, no prazo de 8 (oito) dias, oferte as razões recursais, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões, remetam-se os autos à instância a quo, a fim de que o(a) Representante Ministerial ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça pessoalmente, pelo Sistema PJe, para ofertar o parecer de estilo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva RELATOR
29/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:34

Recebidos os autos
28/08/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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