29/08/2025 11:58

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 08:10

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RAYME DE BARROS BRAGA em 21/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:47

Decorrido prazo de RAYME DE BARROS BRAGA em 21/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:10

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:20

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2025 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2025 20:20

Voto do relator proferido
07/07/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 08:57

Voto do relator proferido
04/06/2025 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2025 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 14:03

Voto do relator proferido
07/04/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 08:25

Juntada de Petição de cota
02/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:42

Sentença desconstituída
30/08/2024 14:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido
30/08/2024 14:42

Voto do relator proferido
26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 22:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 22:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:59

Recebidos os autos
23/05/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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