TJPB - 0079125-20.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/10/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 11:24
Conclusos para despacho
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07/09/2024 12:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 15:29
Juntada de Petição de apelação
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17/04/2024 14:05
Juntada de Petição de cota
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16/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:33
Julgado improcedente o pedido
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01/04/2024 08:52
Conclusos para despacho
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19/10/2023 00:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2023 23:59.
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07/10/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 12:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/12/2022 21:46
Conclusos para julgamento
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06/11/2022 17:42
Juntada de provimento correcional
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12/04/2022 04:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 04:43
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2022 23:59:59.
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28/03/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
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18/03/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 19:13
Conclusos para despacho
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29/09/2021 23:09
Juntada de Petição de réplica
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06/09/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 10:10
Conclusos para despacho
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02/06/2021 10:09
Juntada de Certidão
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03/12/2020 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2020 23:59:59.
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03/12/2020 00:56
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 13:37
Juntada de Petição de petição
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14/11/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2019 10:38
Juntada de Petição de petição
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11/07/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
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11/07/2019 16:51
Juntada de ato ordinatório
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03/12/2018 10:58
Processo migrado para o PJe
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26/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018 REMETER MIGRACAO P/ PJE
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26/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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26/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2018 NF 137/1
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26/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2018 15:02 TJEJPFC
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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11/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2014 OFICIO DO TJ Nº 718/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014 PETICAO DO ESTADO
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24/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2014 MANDADO 004
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02/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2014 MANDADOS EXPEDIDOS
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2014 ESTADO DA PARAIBA
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18/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 INTIMAR O ESTADO
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05/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 12/2013 OFíCIO Nº 17.585/2013 DO TJ
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05/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2013
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14/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013 OFICIO-SE
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14/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2013 OFICIO EXPEDIDO Nº 678/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2013 PETICAO DO ESTADO
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03/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 10/2013 OFICIO DO TJ 13682/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013
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16/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2013
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10/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/09/2013 029242
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30/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2013 NOTA DE FORO 171/2013 EXPEDIDA
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30/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 DESPACHO/NOTA DE FORO 171/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013 INTIMAR / ESTADO
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23/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013 PETICAO DA PETROBRAS
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21/06/2013 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 21: 06/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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13/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013 IMPUGNACAO AOS EMBARG.DECLARAT
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13/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
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21/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2013 NF 43/2013 EXPEDIDA
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21/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2013 DESPACHO
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27/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013 INTIMACAO ORDENADA
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27/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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24/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082012
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18/08/2012 00:00
Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 18082012
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18/08/2012 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 18082012
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18/08/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18082012
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18/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082012
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25/07/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25072012
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29/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052012
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29/05/2012 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 29052012
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29/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052012
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29/05/2012 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 29052012
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29/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072012
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29/05/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29052012 013390PB
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10/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052012
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10/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10052012
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10/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520121SECRETARIO DA
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10/05/2012 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 10052012N:1SECRETARIO
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10/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520122SECRETARIO DA
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10/05/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052012
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09/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08052012
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09/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 08052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 08052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08052012
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04/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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04/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04052012 JPIA
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04/05/2012 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 04052012 JPIA
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04/05/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 04052012
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2012
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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