TJPB - 0809120-10.2025.8.15.0731

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0809120-10.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: LETICIA BRUNA DE SOUSA CARVALHO Endereço: Rua Santa Catarina, 177, Centro, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 PROMOVIDO: Nome: GERLANE ALVES DE SOUSA COSTA Endereço: Rua Santa Catarina, 177, Centro, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 DESPACHO Vistos, Etc.

Justiça gratuita DEFERIDA.

Cuida-se de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência na modalidade antecipada, proposta por LETÍCIA BRUNA DE SOUSA CARVALHO, visando beneficiar sua genitora GERLANE ALVES DE SOUSA COSTA.

Observa-se que a parte Promovente optou pelo juízo 100% digital sem ter apresentado os dados necessários.

O § 1º, do art. 1º, da Resolução 30/2021 do TJPB estabelece que: § 1º O “Juízo 100% Digital” constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas por meio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores, e sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores.

O § 1º, do art. 2º, desta mesma resolução, complementa a concepção do juízo 100% digital ao firmar que: § 1º A opção da parte demandante será efetuada mediante marcação em local próprio do processo judicial eletrônico, quando do seu ajuizamento, devendo ser fornecido endereço eletrônico e linha telefônica móvel das partes e dos advogados.

Finalmente, o § 3º, deste mesmo art. 2º, delimita que: § 3º Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.

Diante do exposto, INTIME-SE a Promovente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, EMENDAR A INICIAL: (A) Retratar-se da opção do juízo 100% digital, visto que a citação é ato solene, sendo totalmente necessário o entendimento/compreensão da parte, não sendo a hipótese dos autos, já que é mencionado que o Promovido é portadora de depressão grave. (B) Colacionar o documento pessoal da Promovida (certidão de nascimento ou de casamento com averbação de divórcio), tendo em vista ser documento essencial. (C) Juntar laudo médico atualizado indicando a (in)capacidade de exprimir vontade, tendo em vista que na documentação apresentada inexiste tal informação.

Cumpra-se.

Cabedelo, data eletrônica do sistema.

Juiz de Direito