03/09/2025 01:51

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802027-37.2023.8.15.2001 [Gratificação de Inatividade] REQUERENTE: OZIMAR LOPES DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 105082288).

Com isso, intimado a impugnar,o promovido manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 112558123).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, considerando o cumprimento da obrigação de fazer no ID 113861625, intime-se a parte autora para fins de ciência.

Seguindo, tem-se que, intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 48.901,33 (quarenta e oito mil, novecentos e um reais e trinta e três centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 105082289.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

Ainda, em razão do substabelecimento sem reservas de poderes (ID 111133353), determino ao cartório que promova a exclusão do advogado WAGNER VELOSO MARTINS, com a inclusão da causídica SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES, junto ao polo ativo de representação.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/07/2025 18:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 22:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de OZIMAR LOPES DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:53

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:46

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 06:41

Recebidos os autos
06/05/2024 06:41

Juntada de Certidão de prevenção
08/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2023 14:49

Decorrido prazo de OZIMAR LOPES DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 23:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2023 23:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
29/04/2023 14:00

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 19:36

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2023 19:35

Juntada de Decisão
28/02/2023 19:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 01/03/2023 08:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
28/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:35

Juntada de Petição de despacho de juiz leigo
18/01/2023 19:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/03/2023 08:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
18/01/2023 19:31

Juntada de Petição de despacho de juiz leigo
18/01/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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