09/09/2025 15:42

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802857-59.2025.8.15.0731 Autor: ANTONIO FLORENTINO DE ANDRADE Ré(u): CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:17

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
02/07/2025 00:40

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 05:43

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2025 15:14

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 01:40

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:34

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:18

Juntada de informação
11/06/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
23/05/2025 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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