03/09/2025 01:45

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801846-46.2023.8.15.0381 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.2.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.2.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz(a) de Direito
29/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:15

Determinada diligência
28/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:55

Processo Desarquivado
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA RAMOS DA COSTA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 17:09

Recebidos os autos
17/03/2025 17:09

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 02:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:23

Determinada diligência
21/06/2024 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:22

Determinada diligência
27/07/2023 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA RAMOS DA COSTA - CPF: *75.***.*31-68 (AUTOR).
26/07/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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