03/09/2025 01:49

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 07:57

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800953-75.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o documento juntado aos autos (ID nº 121724265), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:12

Determinado o arquivamento
29/08/2025 11:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:11

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 07:53

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2025 07:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
31/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2025 12:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 13:40

Recebidos os autos.
22/07/2025 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
04/07/2025 09:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/06/2025 08:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 07:01

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:20

Juntada de Decisão
02/06/2025 13:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
05/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ROBSON TADEU SOARES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:39

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 10:12

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 08:29

Expedição de Mandado.
16/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 13:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:21

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 19:13

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:32

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:01

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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