TJPB - 0825737-04.2025.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:06
Decorrido prazo de IOP ENSINO DE POS GRADUACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:31
Publicado Despacho em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0825737-04.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça.
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pelo autor, em princípio, não são suficientes a provarem que o(a) autor(a) faz jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada, em percentual reduzido).
Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira (DIRPF) e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 (quinze) dias.
CUMPRA-SE.
Campina Grande/PB.
Data e assinatura pelo sistema. -
01/09/2025 23:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
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27/08/2025 03:58
Decorrido prazo de IOP ENSINO DE POS GRADUACAO LTDA em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
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06/08/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 08:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IOP ENSINO DE POS GRADUACAO LTDA (33.***.***/0001-58).
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21/07/2025 08:34
Determinada a citação de MARIA GLEICY VIEIRA FURTUNATO - CPF: *90.***.*92-00 (REU)
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16/07/2025 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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