08/09/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para ciência da Decisão - ID 33879854.
07/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:40

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de CILENEIDE DE SALES SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de YANE GABRIELA SALES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:01

Publicado Acórdão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (IMPETRADO) e não-provido
29/05/2025 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 21:19

Juntada de Certidão de julgamento
15/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/11/2024 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
23/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
18/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
10/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:06

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:17

Juntada de Petição de parecer
01/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de CILENEIDE DE SALES SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de YANE GABRIELA SALES DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/10/2023 00:20

Decorrido prazo de CILENEIDE DE SALES SILVA em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:57

Juntada de Ofício
13/09/2023 14:33

Expedição de Documento de Comprovação.
13/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 23:01

Concedida a Segurança a Y. G. S. D. S. - CPF: *36.***.*43-40 (IMPETRANTE)
28/08/2023 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 07:29

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2023 09:18

Determinada a redistribuição dos autos
10/05/2023 19:55

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:54

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:06

Declarada incompetência
26/04/2023 18:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
26/04/2023 18:02

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado
17/04/2023 17:05

Juntada de Certidão de julgamento
29/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:38

Conclusos para despacho
27/02/2023 23:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado
18/07/2022 16:34

Juntada de Certidão de julgamento
06/07/2022 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:26

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 16:40

Conclusos para despacho
08/04/2022 11:43

Juntada de Petição de cota
30/03/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 00:10

Decorrido prazo de DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2021 10:47

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 10:04

Expedição de Ofício.
15/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 06:10

Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 16:37

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:37

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:37

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
02/12/2021 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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