05/09/2025 01:15

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0839765-25.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 101243811).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/09/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:20

Determinado o arquivamento
29/07/2025 20:20

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 20:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:05

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024
14/10/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2024 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 21:33

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:33

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 20:23

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 18:29

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:04

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:07

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 07:14

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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