09/09/2025 15:35

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855407-72.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 104574197).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/07/2025 22:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:45

Determinada diligência
06/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 10:03

Recebidos os autos
19/11/2024 10:03

Juntada de Certidão de prevenção
10/05/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 01:42

Decorrido prazo de RITA FELIX DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 10:26

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:35

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 16:08

Conclusos ao Juiz Leigo
06/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:13

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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