10/09/2025 01:16

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810980-80.2024.8.15.0731 Autor: ANDERSON DA SILVA TRINDADE Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ARQUIVAMENTO.

Vistos, etc.

A parte autora, já devidamente qualificado, ingressou neste Juízo com a presente Ação, alegando na inicial os fatos em que fundamenta o pedido.

A ação teve regular tramitação.

Dá-se, todavia, que no curso do seu processamento o autor requereu a desistência da ação, conforme petição protocolada.

O enunciado 90 do Fonaje preceitua: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.

ISTO POSTO: Homologo por sentença para que produza os seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, C.P.C.

Intimações legais.

Após o transito em julgado, arquivem-se Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
05/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:16

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:50

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA TRINDADE em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2024 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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