09/09/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:15

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802225-97.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: CICERO BEZERRA DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS - PB30728, THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA - PB17645 REU: BANCO C6 CONSIGNADO DESPACHO

Vistos.

I) Da gratuidade judiciária A parte autora requereu a gratuidade judiciária.

No caso dos autos, o promovente é aposentado e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos detalhamento de crédito (ID 110659181) e declaração de imposto de renda (ID 110659182).

Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 1.806,96 (mil e oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos).

Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário.

Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC.

II) Demais providências Considerando que, voluntariamente, o réu compareceu nos autos e apresentou contestação (ID 113805309), resta suprida a necessidade de citação, nos termos do §1º do art. 239 do CPC.

Observa-se ainda que a parte autora apresentou impugnação (ID 114346300).

Assim, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Caso as partes permaneçam inertes ou requeiram o julgamento no estado em que se encontra, os autos deverão vir imediatamente conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
03/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO BEZERRA DA SILVA FILHO - CPF: *85.***.*81-00 (AUTOR).
10/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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