10/09/2025 01:16

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:16

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0808220-61.2024.8.15.0731 Autor: HEINZ BURKHARD EBEL Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2025 11:52

Declarada incompetência
19/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 16:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:37

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:24

Outras Decisões
28/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:51

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HEINZ BURKHARD EBEL (*06.***.*83-24).
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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