08/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:06

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852266-74.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Serviços de Saúde] Promovente: AUTOR: RAI ACCIOLY PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: RAI ACCIOLY PIMENTEL - PB23949 Promovido(a): REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenizações, na qual o autor busca reembolso por despesas de saúde por tratamento negado pelo plano (art. 1º, III, resolução 32/2025 - TJPB), assim como que o plano seja obrigado a custear aplicações futuras do tratamento, como garantia à sua saúde (art. 1º, I, resolução 32/2025 - TJPB).

Considerando a instauração, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Núcleo de Saúde 4.0, instituído pela Resolução 32/2025, e que o presente feito enquadra-se integralmente nos parâmetros ali estabelecidos, declaro a incompetência superveniente deste juizado e determino a redistribuição destes autos ao referido Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
03/09/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:06

Determinada a redistribuição dos autos
03/09/2025 09:06

Declarada incompetência
02/09/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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