10/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 06:16

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0878962-84.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar] AUTOR: MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas.

Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
08/09/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:26

Determinada Requisição de Informações
28/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/04/2025 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:21

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/01/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
11/01/2025 15:29

Juntada de Petição de defesa prévia
08/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
23/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 09:38

Determinada Requisição de Informações
18/12/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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