TJPB - 0836552-45.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:13
Publicado Sentença em 08/09/2025.
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09/09/2025 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0836552-45.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 106372919).
Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
04/09/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:00
Determinada diligência
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31/07/2025 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/07/2025 14:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/07/2025 23:05
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 19:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/04/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 08:00
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 14:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/01/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 10:34
Recebidos os autos
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10/01/2025 10:34
Juntada de Certidão de prevenção
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12/03/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/03/2024 10:15
Juntada de Petição de contra-razões
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11/03/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 15:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/10/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 11:02
Julgado improcedente o pedido
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29/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
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29/10/2023 09:40
Juntada de Projeto de sentença
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28/08/2023 12:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/08/2023 12:07
Juntada de Petição de réplica
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11/08/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/08/2023 23:59.
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10/07/2023 22:24
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:30
Conclusos para despacho
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05/07/2023 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/07/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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