TJPB - 0803104-41.2025.8.15.0181
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:09
Juntada de
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04/09/2025 01:18
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av.
João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB DECISÃO - 0803104-41.2025.8.15.0181 Requerente: DEAM - GUARABIRA; Requerido(a): CHARLES AGUSTINHO DE OLIVEIRA Vistos, etc.
Analisando os autos, observo que CHARLES AGUSTINHO DE OLIVEIRA está preso há mais de 3 meses sem que o Juízo primevo houvesse feito qualquer controle da custódia cautelar o indicado.
Registre-se que sequer foi aventada na ação penal que corre neste Juízo contra o indicado que ele estivesse preso preventivamente.
Sem delongas, considerado o excesso de prazo, a prisão é ilegal.
Isto posto, RELAXO A PRISÃO PREVENTIVA DE CHARLES AGUSTINHO DE OLIVEIRA.
Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
Certificado o cumprimento do alvará, arquivem-se os autos.
Junte-se cópia desta decisão na ação penal de n. 0809229-91.2025.8.15.2002.
João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016.
ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito -
02/09/2025 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 14:48
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2025 08:45
Juntada de Alvará de Soltura
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02/09/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 20:40
Revogada a Prisão
-
25/08/2025 10:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/08/2025 11:08
Apensado ao processo 0809229-91.2025.8.15.2002
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20/08/2025 08:43
Determinação de redistribuição por prevenção
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19/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 06:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/08/2025 15:51
Declarada incompetência
-
13/08/2025 14:55
Juntada de Petição de cota
-
13/08/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:22
Apensado ao processo 0808713-71.2025.8.15.2002
-
07/08/2025 19:23
Juntada de Petição de cota
-
06/08/2025 18:21
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 21:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/07/2025 12:54
Juntada de Petição de cota
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17/07/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 10:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/07/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 12:02
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 18:27
Juntada de Petição de cota
-
15/07/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 10:44
Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
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11/07/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 10:31
Juntada de Petição de parecer
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30/06/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 07:20
Juntada de Informações prestadas
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18/06/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
09/06/2025 11:47
Juntada de diligência
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09/06/2025 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/06/2025 10:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/06/2025 18:25
Juntada de Petição de cota
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07/06/2025 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2025 20:46
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/06/2025 10:59
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 10:57
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 06:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 08:45
Conclusos para despacho
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03/06/2025 08:37
Juntada de Informações prestadas
-
23/05/2025 10:20
Juntada de documento de comprovação
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20/05/2025 11:49
Juntada de Informações prestadas
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20/05/2025 11:48
Juntada de
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20/05/2025 11:27
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
19/05/2025 07:06
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 07:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 23:07
Juntada de Petição de cota
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07/05/2025 15:27
Recebidos os autos
-
07/05/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:15
Outras Decisões
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07/05/2025 14:13
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:11
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
-
07/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
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07/05/2025 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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