10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0800320-93.2025.8.15.0051 AUTOR: JOSE SOARES NETO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

São João do Rio do Peixe/PB, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
09/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2025 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
11/04/2025 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:33

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:16

Recebidos os autos.
17/02/2025 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
17/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 09:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
06/02/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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