04/09/2025 01:14

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0801153-47.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 28.623,90 EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA LIMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
02/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 13:50

Outras Decisões
30/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
24/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 21:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 20:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/02/2025 11:17

Recebidos os autos
20/02/2025 11:17

Juntada de Certidão de prevenção
24/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 13:34

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:22

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento
16/07/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA LIMA DA SILVA - CPF: *92.***.*31-87 (AUTOR).
15/04/2024 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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