09/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:07

Julgado improcedente o pedido
15/09/2024 03:38

Conclusos para despacho
15/09/2024 03:38

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 17:03

Conclusos ao Juiz Leigo
11/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:23

Outras Decisões
22/08/2024 21:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:17

Juntada de Decisão
22/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 20:18

Juntada de Petição de réplica
04/08/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2024 22:35

Conclusos para despacho
09/06/2024 22:35

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 09:29

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2023 17:45

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/04/2023 12:00.
11/04/2023 17:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/04/2023 12:00.
29/03/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:04

Desentranhado o documento
14/02/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:29

Conclusos para decisão
25/01/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 20:33

Conclusos para decisão
13/12/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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