10/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0815526-20.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:01

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/03/2025 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIVANIA FERNANDA MARQUES SANTIAGO - CPF: *36.***.*35-01 (EXEQUENTE).
21/03/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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