TJPB - 0863854-49.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:58
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2874/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 0863854-49.2023.8.15.2001 CREDOR: AUTOR: SUELY DA SILVA ASSIS CPF: *26.***.*56-20 ADVOGADO: LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO DEVEDOR: REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA.
PROCURADOR: O(A) MM.
Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.
Sr.
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 7.766,98 (Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos ), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/08/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 14/11/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 11/09/2024.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111418040796700000077322006 PROCURACAO - SUELY DA SILVA ASSIS-Manifesto Procuração 23111418040858200000077322008 DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO - SUELY DA SILVA ASSIS Documento de Identificação 23111418040973900000077322010 COMPROVACAO DE VINCULO - SUELY DA SILVA ASSIS Documento de Comprovação 23111418041047900000077322011 Decisão Decisão 23112019585932100000077429132 Decisão Decisão 23112019585932100000077429132 Petição Petição 23112111313969800000077581640 Despacho Despacho 24012917051456900000079691524 Expediente Expediente 24041515534766800000083485134 Certidão Certidão 24043009192701000000084270650 Expediente Expediente 24041515534766800000083485134 Contestacao.-assinado.pdf Contestação 24060414320800000000085995395 Expediente Expediente 24060422340945600000086019637 Petição Petição 24061312190109800000086488034 Petição Petição 24061312220768400000086488047 Expediente Expediente 24061314261415200000086496330 Petição Petição 24061315045575900000086497966 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24061708583100000000086606932 Projeto de sentença Projeto de sentença 24072518085307700000091538833 Sentença Sentença 24081218513415800000092408062 Expediente Expediente 24081511222928400000092623763 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24081608574400000000092717377 Petição Petição 24081616434139400000092755531 Petição Petição 24081616584110300000092755560 CALCULO - SUELY DA SILVA ASSIS - PROJEFWEB - 0863854-49-2023-8-15-2001 Documento de Comprovação 24081616584173000000092755561 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082909400083600000093469957 Expediente Expediente 24082909400083600000093469957 ausencia+de+interesse+de+impugnacao-assinado.pdf Petição 24091114070700000000094174232 Petição Petição 24092611100054400000094968772 PROCURACAO ONEROSA - SUELY DA SILVA ASSIS X PMJP - numero PROCESSO - Manifesto Documento de Comprovação 24092611100111400000094968774 Sentença Sentença 24102120331078100000096129144 -
08/09/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 20:34
Juntada de RPV
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21/10/2024 20:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/10/2024 20:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/09/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 18:51
Julgado procedente em parte do pedido
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25/07/2024 18:08
Conclusos para despacho
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25/07/2024 18:08
Juntada de Projeto de sentença
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17/06/2024 16:28
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/06/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 14:37
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 09:19
Juntada de Certidão
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29/01/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 09:07
Conclusos para decisão
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21/11/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 19:58
Determinada a emenda à inicial
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14/11/2023 19:57
Conclusos para despacho
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14/11/2023 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/11/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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